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02/01/2026 - Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico.
02/01/2026 - Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2026 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2026.
31/12/2025 - eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização.
31/12/2025 - Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes.
31/12/2025 - Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários.
30/12/2025 - Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos.
26/12/2025 - Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação Falso Simples.
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